Carros com isenção de impostos: Como funciona e quem tem direito?

Sabia que existem pessoas que têm direito a comprar carros com isenção de imposto? E isso é uma ótima notícia, pois o imposto cobrado no valor dos carros 0 km pode chegar a até 30% de seu preço total. Um percentual bastante alto, não é?

Por exemplo, um veículo que apresente o valor de mercado e o valor baseado na tabela FIPE de R$ 40 mil, cerca de R$ 12 mil desse montante refere-se a impostos. Os valores dos impostos devem ser repassados para o estado, para que sejam investidos em serviços para a população.

As situações que costumam dar direito à aquisição de carros 0 km com isenção de imposto referem-se a motorista ou cidadãos com problemas de saúde, que impossibilitam guiar normalmente um veículo.

Direito à isenção de imposto

As principais pessoas que têm direito a carros com isenção de imposto são as chamadas PcD – Pessoas com Deficiência.  A lei prevê que os automóveis 0 km vendidos para esse tipo de consumidor tenham o valor do imposto descontado do total.

A legislação contempla pessoas com doenças de causas:

  • Neurológicas,
  • Ortopédicas,
  • Oncológicas – já que esse grupo pode sentir dores ao guiar um auto, além de precisar dele para procurar serviços de atendimento médico, a qualquer momento.

Porém, antes da compra de carros com isenção de imposto, a PcD deve passar por uma perícia médica, geralmente, realizada por médicos do Detran (Departamento de Trânsito). Isso para garantir o direito à isenção.

Vale ressaltar, ainda, que o responsável pela PcD também pode ter direito a carros sem impostos. Isso quando a própria pessoa com deficiência não dirige, porém, a sua locomoção depende de outros para guiarem o seu veículo. Esses casos também são avaliados pelo Detran.

Exigência de automóveis adaptados

Muitas doenças exigem que o motorista PcD dirija o carro isento de imposto apenas com as adaptações necessárias. Isso para evitar eventuais acidentes de trânsito.

Caso um portador de deficiência seja pego guiando um veículo sem adaptação – se sua limitação exija alterações no carro – ele pode receber uma multa, além de ter o seu automóvel sujeito à apreensão.

Geralmente, carros adaptados devem ser guiados por PcD com deficiência visual, além de pessoas com alguns problemas físicos. Entre eles estão: falta de um dos membros, encurtamento de membros, paralisia em membros, entre outros.

Carros com isenção de impostos isenção

A legislação não elenca as doenças ou situações onde o portador de necessidades especais têm direito à isenção do imposto. Isso porque cada caso é avaliado pelo Detran.

Porém, a seguir, você fica conhecendo algumas das doenças e dos problemas que podem dar direito à compra de carros com isenção de imposto:

  • Artrodrese (fixação cirúrgica de uma articulação);
  • Amputação;
  • Artrogripose (retenção de uma articulação);
  • Artrite grave;
  • Cardiopatias;
  • Câncer de Próstata Pós Cirúrgico;
  • Cirurgia de Joelho;
  • Cirurgia da Coluna;
  • Cirurgia e/ou Lesão de Ombro;
  • Cirurgia de Punho;
  • Deficiência Mental;
  • Condromalácia Patelar (problemas graves de dores na patela);
  • Esclerose Múltipla;
  • Espondilite Anquilosaste (inflamação nas articulações da coluna vertebral);
  • Doença de Parkinson;
  • Escoliose Acentuada;
  • Estomias (aberturas abdominais);
  • Insuficiência Renal;
  • Lesão por Esforço Repetitivo (LER);
  • Mastectomia;
  • Má Formação;
  • Neuropatias Diabéticas;
  • Nanismo;
  • Paralisia
  • Ostomia (abertura criada cirurgicamente entre um órgão interno e a superfície da parede abdominal);
  • Sequelas de Poliomielite;
  • Paralisia Cerebral;
  • Prótese de Fêmur;
  • Quadrantectomia (mastectomia com a remoção de apenas ¼ da mama);
  • Problemas Graves na Coluna;
  • Prótese Interna ou Externa;
  • HIV;
  • Tendinite Crônica e Incapacitante;
  • Síndrome do Túnel do Carpo;
  • Tetraplegia;
  • Bursite;
  • Tetraparesia; entre outras situações.

Conforme já mencionado, apenas a existência dos problemas acima e outros não implica no direito da isenção do imposto na compra de carros 0 km. O direito só é válido após a pessoa passar pela perícia médica do Detran.

Taxistas têm direito a carros com isenção de imposto?

Sim. Taxistas também têm direito à isenção de uma parte do imposto em carros 0 km, comprados para a execução do trabalho. Os taxistas profissionais devem consultar a entidade de classe que os representam para saberem sobre os valores referentes ao desconto.

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